Cobrança Pix: como cobrar com vencimento, juros e multa

Cobrança Pix em resumo

Um aviso antes de seguir. Se você chegou aqui por causa de notícia sobre "taxa no Pix", saiba que isso é outro assunto. O boato de que o Pix passaria a ser taxado gerou picos de busca por "cobrança Pix", mas não muda a mecânica de como se cobra por ele. O que o seu banco ou gateway tarifa pelo recebimento depende do contrato, e é uma pergunta para fazer a ele, não um número para decorar.

As regras técnicas deste artigo vêm da especificação da API Pix, publicada pelo Banco Central. Ela é atualizada, então confira a versão vigente no site do Banco Central antes de configurar qualquer coisa. Neste texto não há tarifa nem percentual "atual" de lugar nenhum: para calcular encargos, use a calculadora de juros e multa.

Pix comum, QR estático e Pix Cobrança: qual a diferença

Muita gente que "cobra por Pix" na verdade manda a chave e espera. Funciona para venda de balcão, mas é fraco para carteira, porque o dinheiro entra sem dizer de qual cobrança veio. A tabela separa os três jeitos.

Para cobrar uma carteira, o mínimo é o QR dinâmico. Sem o identificador, a conciliação vira planilha manual, e é nela que o atraso se esconde: o cliente diz que pagou, você não acha, a conversa vira discussão. Para o controle do que está aberto, veja como controlar contas a receber.

Cobrança imediata e cobrança com vencimento

A especificação da API Pix trata as duas como recursos diferentes, e a diferença decide qual você usa.

Cobrança imediata

É a que se paga na hora: caixa, checkout, link enviado por mensagem logo após o atendimento. O campo de calendário informa quanto tempo a cobrança vale, em segundos, contados da criação. Passado esse tempo, o QR deixa de ser pagável e você gera outro. Serve para venda e para fechar acordo na conversa. Não serve para mensalidade, porque a mensalidade tem uma data.

Cobrança com vencimento

É a que tem data. Segundo a especificação do Banco Central, ela carrega a data de vencimento e uma validade em dias corridos depois dele: durante esse período o QR ainda pode ser pago. Se o vencimento cair em fim de semana ou feriado para quem paga, a data é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, e isso vale também para os prazos de desconto, juros e multa. Depois de acabada a validade, o pagamento é recusado.

Como juros, multa e desconto entram na cobrança

Na cobrança com vencimento, o valor original vai junto com os parâmetros de encargo, e quem faz a conta é o sistema de pagamento no momento em que o cliente abre o QR. Ou seja, o valor muda com o dia, sem você reemitir. Pelo que a especificação do Banco Central define, estas são as opções.

• Multa: valor fixo ou percentual.
• Juros: valor ou percentual ao dia, ao mês ou ao ano, contados em dias corridos ou em dias úteis. São oito modalidades ao todo.
• Desconto: até seis modalidades, incluindo desconto por antecipação (até uma data) em valor ou percentual, e desconto por dia.
• Abatimento: valor ou percentual deduzido do valor original.

Exemplo ilustrativo, com números inventados só para a conta. Uma mensalidade de R$ 1.000,00 vence no dia 10, com multa de 2% e juros de 1% ao mês em dias corridos. Se o cliente paga no dia 25, passaram 15 dias: multa de R$ 20,00 e juros proporcionais de cerca de R$ 5,00, total em torno de R$ 1.025,00. Como o banco arredonda e conta os dias varia, confira na emissão de teste do seu gateway.

Quem define o percentual é você, mas a lei não deixa você definir qualquer um. Em relação de consumo, a multa de mora não pode passar de 2% do valor da prestação (CDC, art. 52, § 1º). Para juros e para o que vale entre empresas e em condomínio, veja juros de mora e multa: quanto cobrar sem passar do limite. Parametrizar um encargo no QR não o torna válido: o QR só calcula o que você mandou calcular.

Pix Cobrança ou boleto: quando usar cada um

Na prática, escola, academia, clínica e provedor costumam deixar os dois ligados: Pix para quem tem app e quer resolver rápido, boleto para quem não tem. Oferecer só Pix tira do caminho um tipo de cliente que pagaria, e você não sabe qual é até olhar o atraso.

Como configurar a cobrança Pix no banco ou no gateway

Cada banco e gateway tem um nome e um menu diferentes, e nem todos oferecem a cobrança com vencimento: muitos entregam só a imediata. O caminho genérico é este.

O Pix venceu e ninguém pagou: o que fazer

A cobrança Pix faz o seu papel até o vencimento e durante a validade. O atraso é outra fase, e a decisão nela depende de onde o cliente está em relação à validade que você configurou.

• Dentro da validade: o mesmo QR ainda paga, já com os encargos. Reenvie o mesmo código ou o copia e cola, com uma mensagem curta e o valor atualizado. É o caso mais barato de resolver.
• Validade acabada: aquele QR não paga mais. Emita uma cobrança nova, imediata, com o valor que você decidiu cobrar agora, com ou sem encargos.
• Cliente pede para negociar: feche as condições primeiro (desconto, parcelas, datas) e só então emita um Pix para cada parcela. Mandar o QR antes de combinar o valor vira discussão.

O contato que vem depois do vencimento segue as mesmas regras de qualquer cobrança: nada de ameaça, nada de constranger ou expor a pessoa, e atenção ao horário (o que a lei diz de verdade sobre horário). Cobrar valor indevido, inclusive encargo acima do permitido, expõe você à devolução em dobro do artigo 42 do CDC. A régua inteira está em como montar uma régua de cobrança.

Um limite honesto desta ferramenta e de qualquer outra: o Pix Cobrança não cobra. Ele facilita pagar. O lembrete antes do vencimento é do seu banco ou gateway (veja lembrete de vencimento), e a Quitou aparece só depois, com quem não pagou. A Quitou não manda aviso antes de vencer a cobrança original, e é bom saber disso antes de contar com ela para isso.

E o Pix Automático?

O Pix Automático é outra coisa: o cliente autoriza uma vez e as cobranças seguintes saem sem ele pagar manualmente. A cobrança com vencimento deste artigo é a que o cliente paga a cada ciclo. As regras do Pix Automático, quem pode receber e o que fazer quando a autorização é cancelada estão em cobrança recorrente: como funciona e o que fazer se falha.

Perguntas frequentes

O que fica depois do vencimento

O Pix Cobrança tira o atrito de pagar e da conciliação, e isso já é metade do problema. A outra metade é a pessoa que viu a cobrança, deixou para depois e esqueceu. Para ela, o que resolve é um segundo contato no tom certo, com uma saída fácil (o QR novo, a parcela, o desconto combinado). Esse segundo contato é o que quase ninguém faz, por desconforto ou por falta de tempo, e é nele que a carteira vencida costuma ficar parada. Nenhuma ferramenta recupera a carteira inteira, e quem promete isso está vendendo fé. Mas fazer o segundo contato acontecer é um problema mecânico, e tem solução.